Termos de Uso

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• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Não interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Não tentar acessar o serviço por métodos não autorizados ou através de interfaces não fornecidas por nós
• Respeitar os limites de uso estabelecidos para seu plano de assinatura

Você pode utilizar nossos serviços apenas de acordo com a lei, incluindo as leis e regulamentações de controle de exportação e reexportação aplicáveis.

Você é responsável por todo o conteúdo que enviar através do nosso serviço. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos
• O conteúdo não contém material difamatório, ofensivo, ilegal ou prejudicial
• Você tem autorização para processar e transcrever o conteúdo enviado

Reservamo-nos o direito de recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inapropriado.

O serviço e todo o conteúdo disponível através dele, incluindo mas não limitado a software, textos, gráficos, logotipos e ícones, são propriedade do Transcreva.app ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

As transcrições geradas são de sua propriedade, mas você concede ao Transcreva.app uma licença não exclusiva para usar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
• Qualquer defeito ou erro será corrigido

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Alguns recursos do serviço podem estar disponíveis mediante assinatura paga. Ao assinar um plano pago, você concorda em:

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• Manter informações de pagamento atualizadas e precisas
• Autorizar o débito automático das taxas de assinatura

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas antes do final do período de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando os novos termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

O uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Todas as disposições destes termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

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